Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais

José Mauro Luizão, Luiz Fernando Bellinetti

Resumo


O instituto denominado Suspensão de Segurança, que permite suspender os efeitos de decisões judiciais deferidas contra o Poder Público, demanda adequação no que se refere à sua aplicação para suspender medidas deferidas para a tutela de interesses ambientais. A sua adequação aos princípios da inafastabilidade da jurisdição, da efetividade da tutela jurisdicional e do desenvolvimento sustentável pode ser procedida mediante a realização, no processo de suspensão, da ponderação entre o interesse ambiental e a ameaça de lesão ao interesse do Poder Público, com vistas a determinar, no caso concreto, qual deles deve prevalecer. 

Palavras-chave


Suspensão de segurança; Ordem econômica; Meio ambiente; Ponderação

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2014v18n1p91



Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

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