O constitucionalismo popular em uma leitura Rawlsiana

Carlos Bolonha, Bernardo Zettel, Henrique Rangel

Resumo


O desenvolvimento da atividade política do Judiciário ao longo do século XX despertou posicionamentos críticos na teoria constitucional, podendo se destacar o Constitucionalismo Popular. Entre seus apontamentos, o Legislativo possuiria legitimidade para atuar com base em uma Constituição popular diariamente construída. Perante algumas imperfeições deixadas por esta vertente, utiliza-se a obra de John Rawls para indicar (I) que questões políticas são enfrentadas pelas instituições democráticas que compõem a estrutura básica de uma sociedade bem-ordenada; e (II) o papel desta Constituição popular pode ser exercido por elementos da teoria rawlsiana, quando os princípios de justiça identificam um parâmetro legitimador das deliberações democráticas e a razão pública permite que a atuação destas instituições seja acompanhada continuamente pelos cidadãos em nome das gerações futuras.

Palavras-chave


Constitucionalismo Popular; Constituição popular; Razão Pública; “Justiça como Equidade”; Judicial Review

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2014v18n2p171



Scientia Iuris

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