Interações econômicas na interface com a implementação de políticas pública: a democracia em curso

Mariane Camargo DOliveira, Marli Marlene Moraes da Costa

Resumo


Vislumbra-se que a CF/88 é o instrumento de integração do complexo esquema do Estado federal. Entretanto, a difundida insatisfação com o modelo econômico brasileiro está demandando reformulações a partir de uma proposta de (re)construção dos cânones tributários. Nesse aspecto, é fundamental analisar como a ordem econômica influencia a gestão de políticas públicas, especificamente na ampla e multifacetada esfera das relações tributárias, visto que é o lócus onde confluem os jogos de poder, os interesses, os valores societais, os lucros e as tributações. Mostra-se crucial, nesse processo, que sejam implementadas políticas públicas mais interconectadas com a perquirida mitigação das disparidades sociais.


Palavras-chave


Igualdade; Ordem Econômica; Principiologia; Relações Tributárias

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2013v17n2p55



Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

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