A responsabilidade pré-contratual no direito do trabalho brasileiro

Juliano Gianechini Fernandes, Nina Trícia Disconzi Rodrigues

Resumo


A conclusão de um contrato é precedida de uma fase de negociações, contatos entre as partes. Nas relações empregatícias o mesmo ocorre, porém a expectativa do trabalhador é sempre maior. Em virtude da não concretização do negócio contratual, há possibilidade de indenização por danos materiais e/ou extrapatrimoniais, sendo ônus do atingido a demonstração do dano ocorrido. As normas do direito privado devem adequar-se aos princípios jurídicos norteadores da ordem macrossocial, como o respeito à boa-fé.

Palavras-chave


Responsabilidade Civil Pré-Contratual; Contrato de Emprego;Boa-fé Contratual

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2015v19n1p63



Scientia Iuris

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