Abrindo fissuras nas paredes da matrix: a revisitação da compreensão doutrinária do prazo visando à correção dos vícios do produto no sistema consumerista

Marcos Catalan

Resumo


Este estudo, depois de inventariar cada uma das vertentes dogmáticas que se propõem – no território brasileiro – a discorrer acerca de qual deve ser o prazo para a correção do vício do produto ou serviço e de verificar que aparentemente todas elas desprezam a existência de alternativas supostamente mais interessantes, visa a promover – tendo por lastro a uma matriz epistemológica de viés crítico e que está alinhada às correntes pós-positivistas de compreensão do fenômeno jurídico – a investigação de qual seria o prazo correto para que tais vícios sejam sanados no sistema consumerista.


Palavras-chave


Consumidor; Sociedade de Consumo; Vício do produto; Prazo decadencial

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2013v17n1p129



Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

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