Onerosidade excessiva na alienação fiduciária de coisa móvel

Pedro Teófilo de Sá, Ana Cláudia Corrêia Zuin Mattos do Amaral

Resumo


O trabalho tem por objetivo analisar o fenômeno daonerosidade excessiva e seu cabimento no contrato de alienaçãofiduciária em garantia de coisa móvel, diante dos Códigos Civile de Defesa do Consumidor, considerando se tratar de negóciojurídico sujeito ás autonomias privada e da vontade, diante darelativização da força obrigatória do contrato, sem a perda daboa-fé contratual.

Palavras-chave


Alienação Fiduciária; Onerosidade Excessiva.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2012v16n2p9



Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

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