Varas Agrárias – Mecanismo de Efetivação do Acesso à Justiça

Roberto de Paula, Bianco Zalmora Garcia

Resumo


Considera o processo histórico e a legislação agráriaque consolidaram o nascimento do latifúndio no Brasil e asresistências populares emergentes dos conflitos pela posse daterra. Propõe a possibilidade de resolução dos conflitos coletivos pela posse da terra e situação de exclusão do trabalhador ruralcom a criação e instalação da Justiça Agrária. Descreve ofundamento jurídico de tal justiça especializada como decorrente de princípios inseridos na Constituição Federal. Concebe aquestão agrária, o acesso à terra e a legitimidade da reivindicação dos Movimentos Sociais Campesinos sob a óptica da efetivação dos fundamentos da República Federativa do Brasil: cidadania, dignidade da pessoa humana. Conclui que somente com uma Justiça Agrária é que se efetivará o princípio constitucional da função social da propriedade, corrigindo distorções que acirramânimos, provocam conflitos e obstruem a Reforma Agrária.


Palavras-chave


Direito Agrário; Justiça Agrária; Conflitos; Movimentos Sociais.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2012v16n1p67



Scientia Iuris

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