O direito brasileiro: a prevenção de passivo ambiental e seus efeitos no MERCOSUL
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.1997v1n0p117Palavras-chave:
Meio ambiente, Direito ambiental, Mercosul, Direitos difusos, Dano ambiental, Unidades de conservação, Direito de propriedade, Estudo de impacto ambiental, Hidrovia, Gasoduto, Florestas.Resumo
Os temas ambientais cada vez mais adquirem relevo no MERCOSUL. O trabalho apresenta uma análise de possível impactos ambientais no âmbito do MERCOSUL e mostra a preocupação co possíveis danos ambientais que poderão decorrer das ações projetadas para o MERCOSUL nos próximos anos. Sugere também a uniformização de leis ambientais e manifesta uma preocupação com a necessidade da construção de um direito comunitário capaz de regular o desenvolvimento de forma sustentável e propiciar uma adequada tutela ao meio ambiente.
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