O reconhecimento ex officio do caráter abusivo da cláusula de eleição de foro

Antonio Carlos Marcato

Resumo


O reconhecimento ex officio do caráter abusivo da cláusula de eleição de foro tem suscitado, com freqüência a interposição de agravos. O enfrentamento do tema impõe o prévio exame das questões envolvendo a competência (ou a ausência dela) do órgão jurisdicional perante o qual foi ajuizada ação.


Palavras-chave


Competência; Reconhecimento ex officio; Cláusula abusiva; Eleição de foro.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.1997v1n0p78

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