A propriedade intelectual e seus aspectos no âmbito do MERCOSUL

Helena Aranda Barrozo, Márcia Teshima

Resumo


Sob os auspícios da Organização Mundial do Comércio e, retomando os compromissos assumidos quando das negociações da Rodada Uruguai do GATT, novas perspectivas se apresentaram em razão do desequilíbrio econômico global, na década de 80. A preocupação em proceder ajustes legais sobre alguns aspectos, ampliou a discussão para temas como: o comércio de serviços e a propriedade intelectual. A propriedade intelectual fez nascer um novo ordenamento com contornos próprios de um direito de cunho internacional de caráter eminentemente híbrido, e como tal, deve ser protegido. O presente trabalho aborda, inicialmente a conceituação e legislações internacionais e nacionais aplicáveis, para em seguida tecer algumas considerações acerca da propriedade intelectual, em especial, no MERCOSUL.


Palavras-chave


Propriedade intelectual; TRIPs; GATT/OMC; Direitos híbridos; Mercosul; Internalização de normas internacionais; Concorrência desleal.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2000v4n0p378



Scientia Iuris

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