Flexibilização da legislação trabalhista

Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva, Osvaldo Alencar Silva

Resumo


O artigo analisa a proposta do Governo tendente a flexibilizar as normas reguladoras das relações trabalhistas. Para tanto, estuda as normas que regulam os direitos trabalhistas no ordenamento jurídico Brasileiro, investigando os fatores sociais, econômicos e históricos que influenciaram na criação do instituto da flexibilização. Avalia as posições doutrinárias favoráveis e contrárias à sua adoção, bem como sua compatibilidade com a norma constitucional brasileira. Discorre acerca da posição das entidades sindicas, a quem, pela proposta governamental, incumbe a tarefa de negociar os direitos trabalhistas como forma de sobrepô-los aos direitos legislados. Avalia os termos do Projeto de Lei n° 5.483/2001, bem como o texto final após sua aprovação.

Palavras-chave


Flexibilização; Desregulamentação; Trabalho; Sindicato; Normas trabalhistas.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2002v5n0p385



Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

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