O MERCOSUL e o direito comunitário

Luiz Roberto Sabbato

Resumo


Ante a tendência, em todo o planeta, da formação de blocos regionais macroeconômicos, o conhecimento do Direito Comunitário, novo ramo do Direito, vem-se tornando necessidade não só entre os responsáveis pelo destino do projeto, como também entre os que já compreenderam que a globalização, mais do que irreversível, é ”irresistível”. Faz algumas considerações sobre o Direito Comunitário, fornecendo noções introdutórias, conceituação, definição, princípios e fontes. Destaca as modalidades das fontes desse ramo jurídico: o Direito originário, o Direito derivado, o Direito complementar e o Direito jurisprudencial, ressaltando, com relação a este último, a criação de um mecanismo inovador: o reenvio prejudicial.

Palavras-chave


Direito comunitário; Mercosul; Globalização.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2002v5n0p124



Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

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