O imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI): principais questões
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2002v5n0p43Palavras-chave:
Direito tributário brasileiro, Imposto, Bens imóveis, Proporcionalidade, Progressividade.Resumo
Neste artigo são analisadas as principais questões pertinentes ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Começando com a evolução histórica é fornecida uma visão geral sobre os principais aspectos relacionados ao tributo municipal. A seguir, os argumentos polêmicos sobre a conveniência da progressividade e da proporcionalidade são apresentados, e na conclusão sintetiza-se as idéias essenciais do tema.
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