Jurisdição internacional no âmbito do MERCOSUL

Flávio Augusto de Oliveira Santos

Resumo


Diante de um cenário tão complexo como o do Mercado comum, é natural que os conflitos jurídicos assumam dimensões que extrapolem fronteiras físicas entre nações, e que a solução para tais conflitos deva ser buscada por meio veloz, para integrar jurisdições de Estados diversos. E foi exatamente com essa mentalidade que os Estados-Partes do MERCOSUL firmaram o Protocolo de Buenos Aires, que regulamenta o funcionamento de uma jurisdição internacional para o referido bloco. Entretanto, uma efetiva e vantajosa jurisdição internacional depende da supranacionalidade das instituições mercosulinas.

Palavras-chave


Jurisdição; Mercosul; Supranacionalidade.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2002v5n0p19



Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

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