O procedimento monitório e seus problemas iniciais: exceção do contrato não cumprido e a citação do réudireito à vida

Rodrigo Valente Giublin Teixeira

Resumo


O estudo pretende mostrar o procedimento monitório e os problemas processuais que a ação pode ter antes mesmo que o réu venha a ser citado. A legislação é omissa e a jurisprudência não é uniforme, trazendo ao operador do direito a incerteza quanto a sua eficácia.


Palavras-chave


Prova unilateral; Citação ficta; Ineficácia; Cognição sumária; Tutela diferenciada.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2004v7n0p425



Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

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