MERCOSUL x Brasil: análise da soberania fiscal

Autores

  • Maria de Fátima Ribeiro Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  • Juliana Kiyosen Nakayama Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2004v7n0p201

Palavras-chave:

Soberania fiscal, Brasil, Mercosul.

Resumo

O presente estudo tem o objetivo de analisar o conceito de soberania, da existência ou não da soberania tributária no Brasil e suas implicações com o pacto federativo e competências tributárias face ao MERCOSUL. Ressalta a preocupação de uma das liberdades do bloco, a livre circulação de bens e de serviços. A soberania do Estado alberga a soberania fiscal ou tributária. Em âmbito internacional, a soberania fiscal ou tributária reflete-se como capacidade plena de um Estado diante dos demais no cenário internacional. O Estado tem soberania fiscal quando edita suas leis, quando a sua vontade é a última a prevalecer quanto aos seus administrados, e a soberania fiscal ultrapassa o território do Estado, quando sua competência tributária alcança seus contribuintes onde quer que eles estejam. A aplicabilidade das normas constantes nos tratados decorre do postulado da soberania, como abordou-se acima, cujo conceito revela um caráter de supremacia, concernente ao poder jurídico, distinguindo-se da soberania do Estado dirigida a todos de seu território e nas relações recíprocas entre os Estados. A seguir, referir-se-á ao assunto tratado de forma ampla e depois do tratado em matéria tributária. Tais implicações refletem na Reforma Tributária do Brasil com os ajustes assumidos pelo Bloco mercosulino.

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Biografia do Autor

Maria de Fátima Ribeiro, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP. Professora e Coordenadora do Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina e do curso de Direito da Faculdade Paranaense

Juliana Kiyosen Nakayama, Universidade Estadual de Londrina

Mestre em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina. Professora da Faculdade Paranaense

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Publicado

2004-12-15

Como Citar

Ribeiro, M. de F., & Nakayama, J. K. (2004). MERCOSUL x Brasil: análise da soberania fiscal. Scientia Iuris, 7, 201–214. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2004v7n0p201

Edição

Seção

Artigos