As contribuições de intervenção no domínio econômico e a constituição

Ives Gandra da Silva Martins

Resumo


O autor faz uma análise do perfil constitucional das contribuições de intervenção no domínio econômico, referidas no artigo 149 da Constituição Federal de 1988, mostrando a vinculação destas à ordem econômica, fazendo surgir o direito econômico.

Palavras-chave


Constituição; Contribuições de intervenção; Domínio econômico; Direito econômico.

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2004v7n0p41



Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

E-mail: revistamdireito@uel.br



 
Esta obra está licenciada com uma licença Creative Commons Atribuição-Não comercial 4.0 Internacional.