Súmulas vinculantes: solução para a adequada abstrativização do controle difuso de constitucionalidade?

Lívia Pitelli Zamarian, Vidal Serrano Nunes Jr.

Resumo


O artigo aborda as características atuais do sistema decontrole de constitucionalidade brasileiro, em especial a almejadaabstrativização do controle difuso. Para tanto, estuda a teoriada inconstitucionalidade, os sistemas de controle, o hibridismobrasileiro e a sua mitigação através da abstrativização, que almejaobjetivar o controle difuso, imputando-lhe efeitos típicos docontrole abstrato. Além de analisar os benefícios e prejuízosdesta tendência, investiga as súmulas vinculantes como formaadequada de implantá-la no ordenamento jurídico brasileiro pararegular concessão de efeito erga omnes e vinculante às decisõesde controle difuso de constitucionalidade sem participação do Senado Federal.

Palavras-chave


Súmula Vinculante; Controle de Constitucionalidade; Abstrativização; Supremo Tribunal Federal.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2012v16n1p113



Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

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