Negação, ocultamento e (falta de) gestão documental: o acesso aos arquivos nos relatórios finais das comissões da verdade no Brasil

Mônica Tenaglia, Georgete Medleg Rodrigues

Resumo


Introdução: As comissões da verdade têm sido consideradas um dos dispositivos mais importantes relacionados às investigações sobre violações de direitos humanos e o seu trabalho depende majoritariamente do acesso a grandes quantidades de documentos de arquivo. Objetivo: Esse artigo analisa as condições de pesquisa aos documentos de arquivo pelas comissões da verdade mediante a análise dos processos de acesso relatados nos relatórios finais. Metodologia: Foi realizado um levantamento das comissões da verdade instaladas no Brasil entre 2012 e 2018 e, em seguida, foram selecionadas aquelas que divulgaram seus relatórios finais e, nestes últimos, quais apresentaram as dificuldades de acesso aos arquivos. Resultados: Agrupadas de acordo com a concepção de acesso de Taylor (1984), constatou-se que as comissões da verdade no Brasil enfrentaram dificuldades de acesso legal, físico e intelectual aos arquivos, decorrentes da falta de colaboração, especialmente das Forças Armadas e das precárias condições de preservação dos documentos e ausência de instrumentos de pesquisa. Conclusões: Conclui-se que apesar da maior liberalidade de acesso aos arquivos, a partir dos anos de 1990, devido à Lei de Arquivos e por legislação específica que levou ao recolhimento dos acervos dos órgãos de repressão e, em 2011, a promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI), as condições de pesquisa documental sobre a ditadura militar brasileira (1964-1985) ainda permanecem precárias nas três dimensões destacadas por Taylor.

Palavras-chave


Ditadura Militar Brasileira. Comissões da Verdade. Acesso

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1981-8920.2020v25n1p276

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ISSN: 1981-8920 (versão somente online)

DOI: 10.5433/1981-8920

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