Legibilidade da legislação previdenciária no contexto da lei de acesso à informação

Autores

  • Andréia Gonçalves Silva Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo/ Escola de Comunicações e Artes - USP
  • Marilda Lopes Ginez de Lara Universidade de São Paulo (USP)

DOI:

https://doi.org/10.5433/1981-8920.2015v20n3p175

Palavras-chave:

Legislação previdenciária, Lei de Acesso à Informação, Cartilhas, Folders

Resumo

Introdução: A Lei de Acesso à Informação Pública (LAI) regulamenta o direito à informação estabelecido pela Constituição Federal de 1988, exigindo que os órgãos governamentais garantam o direito de acesso à informação pública mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. Parte-se do pressuposto de que as leis produzidas pelo Legislativo podem ser consideradas “informação pública” e por isso devem ser disponibilizadas ao cidadão num formato simples e acessível.

Objetivo: Investigar as iniciativas que divulgam a legislação previdenciária numa linguagem acessível e de fácil assimilação pelo cidadão, conforme dispõe a Lei de Acesso à Informação.

Metodologia: Analisou-se o conteúdo das cartilhas e folders disponibilizados no portal do Ministério da Previdência Social, comparando-o com os dispositivos da Lei 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social e observando se essas publicações são editadas conforme disposições da LAI.

Resultados: De uma forma geral, a redação e os recursos ilustrativos dos textos simplificados – cartilhas e folders – facilitam a compreensão da informação previdenciária pelo cidadão.

Conclusão: Conclui-se que as publicações estudadas seguem as recomendações da LAI, com textos que se caracterizam pela objetividade, clareza e uso de linguagem acessível.

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Biografia do Autor

Andréia Gonçalves Silva, Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo/ Escola de Comunicações e Artes - USP

Doutora em Ciência da Informação Universidade de São Paulo (USP). Docente da Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).

Marilda Lopes Ginez de Lara, Universidade de São Paulo (USP)

Doutora em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo (USP). Professora do Departamento de Biblioteconomia e Documentação e do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (USP). 

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Publicado

2015-12-21

Como Citar

Silva, A. G., & Lara, M. L. G. de. (2015). Legibilidade da legislação previdenciária no contexto da lei de acesso à informação. Informação & Informação, 20(3), 175–202. https://doi.org/10.5433/1981-8920.2015v20n3p175

Edição

Seção

Artigos