A transparência das contas públicas e o novo padrão internacional da informação contábil governamental

Janyluce Rezende Gama, Georgete Medleg Rodrigues

Resumo


O Brasil tem vivenciado na ultima década a multiplicação de instrumentos de transparência das contas públicas, fruto de um momento de preocupação mundial com a melhoria dos níveis de accountability. A internacionalização das normas contábeis governamentais brasileiras tem o mesmo objetivo, ou seja, de melhorar a transparência na prestação de contas das informações públicas. Este trabalho busca verificar a importância do processo de internacionalização das normas contábeis governamentais no contexto dos instrumentos de transparência das contas públicas, identificando as informações contábeis, em sua natureza financeira, orçamentária e patrimonial, contidas nesses instrumentos de transparência do governo federal brasileiro. Trata-se de uma revisão de literatura constituída por artigos científicos, relatórios de organizações nacionais e internacionais; além de leis, decretos e portarias disponíveis em sites governamentais publicados a partir de 1998, ano da edição da lei n° 9.755, um marco na transparência das contas públicas. Conclui que, a informação contábil, em sua natureza financeira e orçamentária, tem sido base para diversos instrumentos de transparência desde a lei n° 9.755/98, porém pouco se tem avançado na transparência da informação contábil do patrimônio público. Os resultados na literatura apontam que com o processo de convergência das normas contábeis aos padrões internacionais no setor público, haverá um ganho na transparência das informações patrimoniais, que por serem mais completas proporcionam a realização de projeções futuras do cenário econômico e financeiro do país, além de poder ajudar na instrumentalização do controle social e no combate a corrupção. 


Palavras-chave


Transparência; Accountability; Administração Pública; Padrão Internacional contábil; Patrimônio Público.

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1981-8920.2017v22n3p234

  

Inf. Inf.

ISSN: 1981-8920 (versão somente online)

DOI: 10.5433/1981-8920

e-mail: infoeinfo@uel.br



Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional