A organização da informação jurídico-digital e os avanços teóricos da diplomática: uma reflexão acerca da eficácia probatória do documento

Resumo

Considerando os contextos conceituais, estruturais e funcionais do documento jurídico e o ambiente que o caracteriza, buscou-se discutir a aplicabilidade do método diplomático à análise do conteúdo, da forma e da função do documento jurídico, com intuito de analisar sua autenticidade documental, de modo a auxiliar na compreensão dos elementos que possam fundamentar sua eficácia probatória no ambiente digital. A partir do resgate teórico realizado, observa-se que a análise diplomática, ao apresentar atribuição analítico-crítica da autenticidade dos documentos por meio das evidências do seu próprio processo de criação, torna explícitos os elementos constitutivos do teor documental e apresenta-se como critério auxiliar de análise do documento jurídico digital, posto que a atribuição de confiabilidade é base da existência da informação de qualquer documento público ou privado.