Prontuário do paciente: a questão do sigilo e a lei de acesso à informação

Autores

  • Izângela Maria Sansoni Tonello Universidade Estadual de Londrina (UEL)
  • Risia Meressa da Silva Nunes Universidade Estadual de Londrina (UEL).
  • Aline Peres Panaro Universidade Estadual de Londrina (UEL).

DOI:

https://doi.org/10.5433/1981-8920.2013v18n2p193

Palavras-chave:

Prontuário do paciente, Lei de Acesso à Informação, Sigilo informacional.

Resumo

Introdução: O presente artigo aborda a questão da confidencialidade, do sigilo das informações no prontuário do paciente. Nessa perspectiva, buscou-se demonstrar a importância dessas informações para diferentes finalidades profissionais, sem, no entanto alhear-se de seu aspecto privado. Por outro lado, analisou-se a Lei de Acesso à Informação, relacionando-a ao prontuário do paciente, que dispõe a respeito dos procedimentos a serem observados, estabelece limites, garante o acesso ao direito à informação e restringe o acesso aos documentos sigilosos referentes à honra e a imagem das pessoas.

Objetivo: Analisar o caráter sigiloso e confidencial das informações do prontuário do paciente, ao cotejá-lo com a Lei de Acesso à Informação – Lei Nº 12.127 – de 18 de novembro de 2011.

Metodologia: Realizou-se uma pesquisa bibliográfica em livros, artigos e sites relacionados.

Resultados: Constatou-se que a Lei de Acesso à Informação e as resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) não se opõem e nem são excludentes, ou seja, ambas especificam a importância do sigilo em relação às informações pessoais.

Conclusões: É possível afirmar que a referida Lei mantém as prescrições ditadas pelo CFM no quesito elaboração e disponibilização do prontuário do paciente, seguindo a mesma linha de raciocínio e de conduta.

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Biografia do Autor

Izângela Maria Sansoni Tonello, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Mestre em Gestão da Informação pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Docente do Departamento de Ciência da Informação da Universidade Estadual de Londrina (UEL).

Risia Meressa da Silva Nunes, Universidade Estadual de Londrina (UEL).

Bacharel em Arquivologia pela Universidade Estadual de Londrina (UEL).

Aline Peres Panaro, Universidade Estadual de Londrina (UEL).

Bacharel em Arquivologia pela Universidade Estadual de Londrina (UEL).

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Publicado

2013-08-30

Como Citar

Tonello, I. M. S., Nunes, R. M. da S., & Panaro, A. P. (2013). Prontuário do paciente: a questão do sigilo e a lei de acesso à informação. Informação & Informação, 18(2), 193–210. https://doi.org/10.5433/1981-8920.2013v18n2p193

Edição

Seção

Artigos