Acesso à Informação: notas de pesquisa

Terezinha Elisabeth da Silva, Thiago Eirão Gomes, Raphael Silva Cavalcante

Resumo


Introdução: Apresenta resultados preliminares do projeto de pesquisa “Acesso à informação: ações e estratégias da Câmara dos Deputados para atender à Lei 12.527/2011”. São apresentadas algumas considerações acerca da aplicação da Lei no âmbito da Câmara dos Deputados.

Objetivo: Discutir a questão do acesso à informação pública após a sanção da nova lei de acesso à informação sob a luz das teorias sobre de política de informação, regime de informação e estado informacional.

Metodologia: Pesquisa bibliográfica acerca de vários tópicos teóricos relacionados a acesso à informação, a exemplo de: conceito de informação, política de informação, estado informacional, regime de informação, governo eletrônico e assimetria de informação.

Resultados: Os dados preliminares desta pesquisa apontam para uma convergência de políticas de vários países, a exemplo de Finlândia, Canadá, África do Sul, para um mesmo ponto, indicando incremento da transparência e aumento da divulgação ativa da informação pública.

Conclusão: No âmbito brasileiro, na relação entre Estado e cidadão, a Lei de acesso à informação significa a materialização de uma mudança de paradigma, ou a concretização de outro regime de informação. A sanção dessa norma jurídica pode ser entendida como mais um passo para a transparência e afirmação das relações democráticas entre Estado e sociedade.


Palavras-chave


Acesso à informação; Lei 12.527/2011; Democratização da informação

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1981-8920.2013v18n2p01

  

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ISSN: 1981-8920 (versão somente online)

DOI: 10.5433/1981-8920

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