Acesso à Informação: notas de pesquisa

Autores

  • Terezinha Elisabeth da Silva Câmara dos Deputados.
  • Thiago Eirão Gomes Câmara dos Deputados.
  • Raphael Silva Cavalcante Câmara dos Deputados.

DOI:

https://doi.org/10.5433/1981-8920.2013v18n2p01

Palavras-chave:

Acesso à informação, Lei 12.527/2011, Democratização da informação

Resumo

Introdução: Apresenta resultados preliminares do projeto de pesquisa “Acesso à informação: ações e estratégias da Câmara dos Deputados para atender à Lei 12.527/2011”. São apresentadas algumas considerações acerca da aplicação da Lei no âmbito da Câmara dos Deputados.

Objetivo: Discutir a questão do acesso à informação pública após a sanção da nova lei de acesso à informação sob a luz das teorias sobre de política de informação, regime de informação e estado informacional.

Metodologia: Pesquisa bibliográfica acerca de vários tópicos teóricos relacionados a acesso à informação, a exemplo de: conceito de informação, política de informação, estado informacional, regime de informação, governo eletrônico e assimetria de informação.

Resultados: Os dados preliminares desta pesquisa apontam para uma convergência de políticas de vários países, a exemplo de Finlândia, Canadá, África do Sul, para um mesmo ponto, indicando incremento da transparência e aumento da divulgação ativa da informação pública.

Conclusão: No âmbito brasileiro, na relação entre Estado e cidadão, a Lei de acesso à informação significa a materialização de uma mudança de paradigma, ou a concretização de outro regime de informação. A sanção dessa norma jurídica pode ser entendida como mais um passo para a transparência e afirmação das relações democráticas entre Estado e sociedade.

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Biografia do Autor

Terezinha Elisabeth da Silva, Câmara dos Deputados.

Pós-doutora em Ciência da Informação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Analista Legislativo da Câmara dos Deputados.

Thiago Eirão Gomes, Câmara dos Deputados.

Mestre em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília (UnB). Analista Legislativo da Câmara dos Deputados.

Raphael Silva Cavalcante, Câmara dos Deputados.

Mestre em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília (UnB). Analista Legislativo da Câmara dos Deputados.

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Publicado

2013-08-29

Como Citar

Silva, T. E. da, Gomes, T. E., & Cavalcante, R. S. (2013). Acesso à Informação: notas de pesquisa. Informação & Informação, 18(2), 01–19. https://doi.org/10.5433/1981-8920.2013v18n2p01

Edição

Seção

Artigos