Lei de Acesso à Informação: em busca da transparência e do combate à corrupção

Simone Assis Medeiros, Roberto Magalhães, José Roberto Pereira

Resumo


Introdução: O direito de acesso à informação tem ganhado um destaque, cada vez maior. Sua importância tem sido ressaltada por acadêmicos, pelos especialistas, pela mídia e até pelos governos. Objetivo: O artigo tem como objetivo analisar o alcance da Lei 12.527/11 no combate a corrupção e sua contribuição para a consolidação da democracia no Brasil. Metodologia: Como técnica de pesquisa adotou-se uma abordagem qualitativa, utilizando-se de revisão bibliográfica e pesquisa documental. Resultados: A lei 12.527/11 se mostra um avanço na efetivação do direito ao acesso à informação. Dentre os aspectos relevantes, pode-se citar a estipulação de prazos razoáveis para a obtenção de informações junto aos órgãos públicos, o uso das tecnologias da informação e de comunicação como facilitador do acesso às informações públicas. Conclusões: Conclui-se que para construção de uma verdadeira democracia, torna-se indispensável o acesso claro e transparente à informação pública, além de uma maior participação popular, fortalecendo assim os sistemas democráticos.


Palavras-chave


Lei de acesso a informação. Transparência pública. Corrupção.

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1981-8920.2014v19n1p55

  

Inf. Inf.

ISSN: 1981-8920 (versão somente online)

DOI: 10.5433/1981-8920

e-mail: infoeinfo@uel.br



Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional