Lei de Acesso à Informação: em busca da transparência e do combate à corrupção

Autores

  • Simone Assis Medeiros Universidade Federal de Lavras
  • Roberto Magalhães Universidade Federal de Lavras
  • José Roberto Pereira Universidade Federal de Lavras

DOI:

https://doi.org/10.5433/1981-8920.2014v19n1p55

Palavras-chave:

Lei de acesso a informação. Transparência pública. Corrupção.

Resumo

Introdução: O direito de acesso à informação tem ganhado um destaque, cada vez maior. Sua importância tem sido ressaltada por acadêmicos, pelos especialistas, pela mídia e até pelos governos. Objetivo: O artigo tem como objetivo analisar o alcance da Lei 12.527/11 no combate a corrupção e sua contribuição para a consolidação da democracia no Brasil. Metodologia: Como técnica de pesquisa adotou-se uma abordagem qualitativa, utilizando-se de revisão bibliográfica e pesquisa documental. Resultados: A lei 12.527/11 se mostra um avanço na efetivação do direito ao acesso à informação. Dentre os aspectos relevantes, pode-se citar a estipulação de prazos razoáveis para a obtenção de informações junto aos órgãos públicos, o uso das tecnologias da informação e de comunicação como facilitador do acesso às informações públicas. Conclusões: Conclui-se que para construção de uma verdadeira democracia, torna-se indispensável o acesso claro e transparente à informação pública, além de uma maior participação popular, fortalecendo assim os sistemas democráticos.

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Biografia do Autor

Simone Assis Medeiros, Universidade Federal de Lavras

Mestre em Administração Pública pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), Bibliotecária/Documentalista (Biblioteca Universitária da UFLA).

 

Roberto Magalhães, Universidade Federal de Lavras

Mestre em Administração Pública pela Universidade Federal de Lavras (UFLA) - Advogado e Assistente administrativo (UFLA).

José Roberto Pereira, Universidade Federal de Lavras

Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB); Professor Associado da Universidade Federal de Lavras (UFLA); Bolsista CNPq e Pesquisador Mineiro pela FAPEMIG.

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Publicado

2013-12-01

Como Citar

Medeiros, S. A., Magalhães, R., & Pereira, J. R. (2013). Lei de Acesso à Informação: em busca da transparência e do combate à corrupção. Informação & Informação, 19(1), 55–75. https://doi.org/10.5433/1981-8920.2014v19n1p55

Edição

Seção

Artigos