O ensino, a história e a lei 10.639

Paulo Fernando de Souza Campos

Resumo


O debate proposto tem como eixo a Lei 10.639 assinada em janeiro de 2003 pelo Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva. O texto da normativa altera a Lei n. 9.394, de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, por incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares. Pretende-se uma reflexão acerca das condicionantes que levaram à promulgação da referida lei e as vicissitudes das mudanças propostas sobretudo no processo ensino-aprendizagem.


Palavras-chave


Ensino de história; História e cultura afro-brasileira; Lei 10.639.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2238-3018.2004v10n0p41

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