Perspectivas e Desafios da Coleta Seletiva na Cidade de Boa Vista - RR, no Contexto da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal nº 12.305/2010

Haroldo Scacabarossi, Eduardo Périco

Resumo


A questão principal e de ordem prioritária em relação à geração de resíduos pauta-se na coleta de resíduos sólidos previamente segregados, conforme sua constituição ou composição e seu gerenciamento e destinação de acordo com a legislação vigente, que também traz em seu bojo, princípios da não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos gerados e, principalmente, uma disposição final ambientalmente correta. A pesquisa pauta-se no diagnóstico e perspectiva da coleta seletiva na cidade de Boa Vista, sob a ótica da Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil. Além do não cumprimento das normas e legislação, não se vislumbra uma política clara no tocante à coleta seletiva, triagem e incentivos à reciclagem, em uma afronta a uma conduta social e ambiental correta.


Palavras-chave


Legislação; Coleta seletiva; Resíduos sólidos urbanos.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2447-1747.2014v23n2p49

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