Inclusão, deficiência e política de acesso à educação superior: impactos ou possibilidades?

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5433/1984-7939.2018v3n1p155

Palavras-chave:

Legislação, Educação Superior, Inclusão de Pessoas com Deficiência

Resumo

O objetivo do presente artigo é analisar os possíveis impactos e possibilidades das legislações que regulamentam o acesso e permanência das Pessoas com Deficiência na Educação Superior. A pesquisa caracteriza-se por uma revisão bibliográfica de abordagem qualitativa. A primeira parte aborda um panorama legal acerca da documentos orientadores da Educação Especial na perspectiva inclusiva na Educação Superior; posteriormente, os avanços legais, no que tange à Política de Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência, os impactos e possibilidades no sistema da Educação Superior. Através da análise transversal dos documentos legais concluiu-se que existe um aparato legal substancial em termos de acesso e permanência. Em termos de impacto, destaca-se o caráter da obrigatoriedade da reserva de vagas, por meio da Lei de Cotas, que se expande para as Instituições de Educação Superior, a partir de 2016. Portanto, são previstas ações de permanência, as quais são compreendidas como possibilidades, ou seja, possibilidades de continuidade da escolarização nos níveis mais elevados de ensino, respeito ao direito de aprendizagem ao longo de toda vida e desenvolvimento das capacidades e habilidades necessárias para o exercício profissional.

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Biografia do Autor

Danieli Wayss Messerschmidt, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Mestre em Políticas Públicas e Gestão Educacional pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM.

Sílvia Maria de Oliveira Pavão, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Doutora em Educação pela Universidad Autonoma de Barcelona. Docente e coordenadora da Coordenadoria de Ações Educacionais da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM.

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Publicado

23-01-2019

Como Citar

MESSERSCHMIDT, D. W.; PAVÃO, S. M. de O. Inclusão, deficiência e política de acesso à educação superior: impactos ou possibilidades?. Educação em Análise, Londrina, v. 3, n. 1, p. 155‐172, 2019. DOI: 10.5433/1984-7939.2018v3n1p155. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/educanalise/article/view/35052. Acesso em: 29 mar. 2024.