A DESARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL DO PRÓ-MACAÚBA NA AGENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Alexandre Sylvio Vieira da Costa, Simão Pereira Silva, João Paulo Rodrigues

Resumo


Em resposta à instituição do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) em 2005, em 2012 o estado de Minas Gerais regulamentou o Pró-Macaúba como política pública de fomento à produção da macaúba, incentivando uma fonte produtora de energia renovável na perspectiva da sustentabilidade ambiental, social e econômica. Neste contexto, este artigo analisa e discute a identificação e articulação governamental dos programas da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA/MG) com a efetivação do Pró-Macaúba no Plano Plurianual de governo do período 2012/2015. A metodologia da pesquisa adotou a pesquisa bibliográfica e documental, tendo abordagem qualitativa e finalidade descritiva. Os resultados demonstram que dos 68 programas 35% deles demonstraram identificação e articulações parciais favoráveis ao Pró-Macaúba, 63% não demonstraram nenhuma identificação, e apenas um programa demonstrou-se totalmente identificado e articulado. Não foi possível perceber nos programas da Secretaria finalidades claras de incentivo ao cultivo e comercialização do coco de macaúba. Há sobreposição de programas em unidades executoras distintas, e apesar da resposta dada pelo estado de MG ao PNPB criando e regulamentando o Pró-Macaúba, sua integração aos programas da Secretaria encontra-se limitada, pois os objetivos do Pró-Macaúba não estão efetivamente identificados e articulados nos programas das unidades executoras da SEAPA/MG.


Palavras-chave


políticas públicas, desenvolvimento regional, economia regional

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2317-627X.2019v7n2p93

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Economia e Região
E-ISSN: 2317-627X
DOI: 10.5433/2317-627X

Contato: 55-43-3371-4255
E-mail: rer@uel.br