O pedágio no Paraná: lei permissiva e contrato forte

Irineu Mario Colombo

Resumo


Este artigo apresenta a ambientação política que impulsionou a aprovação de um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Paraná, pelo governo paranaense no ano de 1995, que resultou na concessão à iniciativa privada dos principais trechos de rodovias no Paraná. Aponta para os detalhes da tramitação, das votações, dos encaminhamentos e avalia o mérito da proposta, analisando a conjuntura em que foi votada, sob a hegemonia do pensamento neoliberal, e suas consequências para os usuários das rodovias paranaenses pedagiadas. Apresenta-se, ainda, uma avaliação técnica e política do tema pedágio até 2015 e compara o caso do Paraná com os leilões de pedágios nas rodovias federais, concluindo que a lei foi permissiva e o contrato com as empresas foi muito seguro juridicamente. Pautando-se para tal pesquisa no viés analítico-comparativo.

 

ABSTRACT

This article presents the policy that boosted the approval of a law in the Legislative Assembly of Paraná, by the government in 1995, which resulted in the concession to the private sector the main stretches of highway in Parana. Points to the details of the voting procedure, debate and assesses the merits of the proposal, at the same time analyzing the situation in which it was approved, under the hegemony of neoliberal thought, and significances for road users. It also presents a technical and political evaluation of the topic toll up to 2015 and compares the case of Paraná with the toll auctions on federal highways, concluding that the law was permissive and the contract with the companies was very legally secure. Referring to such research in the comparative-analytical bias.

 

KEYWORDS: Road toll; neoliberalism; Complementary Law; concession


Palavras-chave


Pedágio; Neoliberalismo; Lei complementar; Concessão.

Texto completo:

PDF

Referências


ANTUNES, Ricardo. A desertificação neoliberal no Brasil (Collor, FHC e Lula). Campinas-SP: Autores Associados, 2004.

ARIÈS, Philippe. O tempo da história. Rio de Janeiro: Francisco Alves Editora, 1989.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARANÁ. Projeto de Lei Complementar no. 20/1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos no Estado do paraná (pedágio). Deputado Neivo Beraldin, 23 de fevereiro de 1995.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARANÁ. Ata do dia 14/12/1995. Pág. 11.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARANÁ. Ata do dia 19/12/1995. Págs. 12-25.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARANÁ. Ata do dia 20/12/1995. Págs. 02-05.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARANÁ. Ata do dia 21/12/1995. Págs. 11- 18.

BERNARDO, Paulo. Entrevista com o Ministro Paulo Bernardo. NBR. Novembro de 2007.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Manual de Redação. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2004, 420 p.

CAFÉ COM O PRESIDENTE. Entrevista com Lula sobre o leilão das rodovias. Agência Brasil. Capturada em 28 de fevereiro de 2008, às 22h23min.

CONGRESSO EM FOCO (Revista). Pedágio no Brasil está entre os mais caros do mundo. Em http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/pedagio-no-pais-e-mais-caro-que-media-internacional/. Acessado em 12 de novembro de 2015.

DAL VESCO, D. et al. A mudança política no governo estadual do Paraná versus risco dos contratos de concessão rodoviária. ANPAD, Rio de Janeiro, 2011.

FENASDETRAN. Paraná tem o pedágio mais caro do mundo. Em http://fenasdetran.com/noticia/parana-tem-o-pedagio-mais-caro-do-mundo. Acessado em 12 de novembro de 2015.

FIGUEIREDO, Mário João. A concessão de rodovias paranaenses: uma análise à luz das teorias da regulação. In: II ECOPAR, 2, 2003, Maringá, Anais... Maringá: UEM-UEL-UEPG-UNIOESTE-IPARDES, 2003, p. 43-55.

FOLHA DE SÃO PAULO. Pedágio foi o negócio mais lucrativo de 2007. Dia 09 de março de 2008.

GAZETA DO POVO. Quanto cada concessionária de pedágio lucrou em 2014? Dia 05 de maio de 2015.

KARAM R. & SHIMA, W. T. A concessão de rodovias paranaenses: um serviço público sob a ótica do lucro. Revista Paranaense de Desenvolvimento, Curitiba, n.113, p.103-127, jul./dez. 2007.

LEME, Alessandro André. Neoliberalismo, globalização e reformas do Estado: reflexões acerca da temática. In: Revista Barbarói, Santa Cruz do Sul, n. 32, p. 114-138, jan./jul. 2010.

MELLO, PÉRICLES DE HOLLEBEN. Opinião. O Estado do Paraná. Dia 24 de outubro de 2007.

NEGRÃO, João José de Oliveira. O governo FHC e o neoliberalismo. In: Revista Lutas Sociais, PUC-SP, São Paulo, Vol. 1, p. 103-112, nov. 1996.

PARANÁ. Lei Complementar nº 76 de 21 de dezembro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos no Estado do Paraná. Diário Oficial do Estado nº 4660, de 21 de dezembro de 1995.

PARANÁ ONLINE TRIBUNA. Paranaenses não concordam com o preço dos pedágios. Publicado em 12 de outubro de 2013. Em http://www.parana-online.com.br/editoria/economia/news/777397/. Acessado em 12 de novembro de 2015.

PARADELA, Célia Lima. Desestatização da Rede Ferroviária Federal S/A: impactos sobre os recursos humanos da administração geral. Dissertação de Mestrado, apresentado a Escola Brasileira de Administração Pública, FGV, 1998.

PERBELINI, Alessandro de Melo & ARAÚJO, Maria da Piedade. Concessões de rodovias do Paraná: uma análise comparativa com o modelo federal de 2007. In: Revista Paranaense de Desenvolvimento, Curitiba, n. 114, p. 179-210, jan./jul. 2008.

SENGE-PR (Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná). Representação junto ao Ministério dos Transportes: contra o Estado do Paraná. Curitiba, 2014.

TCU (Tribunal de Contas da União). Relatório. Acórdão no. 346. Plenário, Brasília, 2012.




DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2317-627X.2019v7n1p109

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Economia e Região
E-ISSN: 2317-627X
DOI: 10.5433/2317-627X

Contato: 55-43-3371-4255
E-mail: rer@uel.br