A dinâmica dos gastos com pessoal em municípios do estado de São Paulo: uma análise sob os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal

Rogelio Gerônimo dos Santos, Matheus Demambre Bacchi, Sidnei Pereira do Nascimento

Resumo


Resumo: Este estudo teve como objetivo avaliar os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos gastos com pessoal em municípios do estado de São Paulo no período de 1997 a 2014. Foi utilizada a base de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Sistema de Coleta de Dados Contábeis de Estados e municípios (SISTN) e de informações do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) disponibilizadas no site dos respectivos municípios. A metodologia empregada foi o modelo econométrico de Diferença em Diferença com Ajuste de Poligonais que auferiu o comportamento dos gastos com pessoal entre os municípios de São Paulo, Campinas, Guarulhos, São Bernardo do Campo, Santo André, Osasco, Sorocaba, Santos e Ribeirão Preto sob os impactos da LRF. Os resultados demonstraram que os municípios avaliados reduziram suas despesas com pessoal após o ano de 2005. Comparativamente, a capital do estado se mostrou mais eficiente em relação aos demais municípios avaliados, no que se refere às readequações das despesas com pessoal após a efetiva implantação da LRF, em 2005. 


Palavras-chave


Lei de Responsabilidade Fiscal. Finanças Municipais. Diferença em Diferença com Ajuste de Poligonais

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2317-627X.2016v4n2p127

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Economia e Região
E-ISSN: 2317-627X
DOI: 10.5433/2317-627X

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