Análise das Receitas do ITBI nos Principais Municípios do Rio Grande do Sul

Rogelio Gerônimo dos Santos, Sidnei Pereira do Nascimento, Flavio Kaue Fiuza-Moura

Resumo


As arrecadações das receitas tributárias fazem-se necessária para fazer frente às despesas com serviços característicos de Estados que são demandados pela sociedade. Desta forma, o objetivo deste estudo é aferir o comportamento das receitas per capita do Imposto sobre Transferências de Bens Imóveis (ITBI) entre o Município de Porto Alegre e as cidades de Caxias do Sul, Pelotas, Canoas, Santa Maria, Gravataí, Viamão, Novo Hamburgo e São Leopoldo, no período de 1998 a 2011, sob os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para isso, utiliza-se o modelo econométrico de Ajuste de Poligonais para medir se houve quebra estrutural, em 2004 dos nove municípios avaliados e identificar o comportamento das receitas do ITBI no segundo período a partir do Município de Porto Alegre. Os resultados econométricos demostraram que os demais municípios avaliados alcançaram taxas de variações positivas na participação per capita do ITBI, no período de 2005-2011, comparados a Porto Alegre.

 


Palavras-chave


Receitas per capita do ITBI; Lei de Responsabilidade Fiscal; Município de Porto Alegre

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2317-627X.2016v4n1p47

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Economia e Região
E-ISSN: 2317-627X
DOI: 10.5433/2317-627X

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