Reforma Tributária no Brasil: uma abordagem a partir da Teoria da Escolha Pública

Allan Silveira dos Santos, Erica Oliveira Gonzales, Amalia Maria Goldberg Godoy, Gilmara Muniz Almeida

Resumo


O objetivo do presente trabalho é analisar a questão da necessidade da reforma tributária e as barreiras à sua implantação no Brasil, à luz da teoria da escolha pública. A pesquisa expõe quais os fatores que impedem a realização de tal a teoria da escolha pública e da regulação e através do estudo dessas teorias, identifica os argumentos que explicam a não ocorrência da reforma tributária no Brasil. A questão que o artigo busca responder é: quais são as justificativas para que no Brasil não seja realizada a reforma tributária? A revisão de literatura trata das falhas de governo, da teoria da escolha pública e da teoria da tributação ótima. As evidências e estudos mostram que existem motivos para pensar em um sistema tributário mais coerente com a realidade brasileira, indicando a existência de falhas de governo, que pode ser a provável causa de impedimento da reforma tributária


Palavras-chave


Reforma Tributária no Brasil; Teoria da Escolha Pública; Falhas de Governo.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2317-627X.2013v1n2p100

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Economia e Região
E-ISSN: 2317-627X
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