Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 8, n. 1 (2013) Alguns questionamentos sobre a responsabilidade tributária dos sócios e administradores (artigo 135 do código tributário nacional - CTN) e o redirecionamento da execução fiscal. Resumo   PDF
Roberto Biava Júnior
 
v. 10, n. 1 (2015) Alterações climáticas e o direito internacional dos refugiados: a busca pela dignidade humana e pela cidadania dos refugiados ambientais Resumo   PDF
Maria Fernanda Soares Macedo
 
v. 7, n. 1 (2012) Ampliação de direitos políticos de sufrágio universal e voto direto no Brasil Resumo   PDF
Andre Mendes da Fonseca Ferraz
 
v. 4, n. 3 (2009) Análise crítica à lei complementar nº. 24/75 sob o prisma do preceito fundamental da democracia Resumo   PDF
João Carlos Leal Júnior, Julio Cesar de Freitas Filho
 
v. 4, n. 2 (2009) Análise crítica à modulação dos efeitos em decisão de inconstitucionalidade de matéria tributária Resumo   PDF
Marlene Kempfer Bassoli, Paola Maria Gallina
 
v. 11, n. 1 (2016) Análise crítica da aplicação do termo de compromisso como instrumento regulatório do mercado de capitais Resumo   PDF
Vinicius Figueiredo Chaves, Abel Rafael Soares
 
v. 13, n. 3 (2018) Análise das comppetências legislativas municipais sobre o enfoque da administração pública gerencial Resumo   PDF
Valquíria Marina Santos Rodrigues, Érika Loureiro Borba, Fabrício Molica de Mendonça
 
v. 10, n. 1 (2015) Análise das contratações públicas por intermédio de “carona” nas atas de registro de preços Resumo   PDF
Renata Carvalho Kobus
 
v. 11, n. 1 (2016) Análise do instrumento público licitatório à luz dos princípios constitucionais da cf/88: um debate sobre as leis 8.666/1993 e 12.462/2011 Resumo   PDF
Cícero Júnior Siqueira dos Santos, Marcos José de Oliveira Lima Filho, João Adolfo Ribeiro Bandeira
 
v. 8, n. 2 (2013) Análise do requisito da relevante controvérsia judicial sem sede de ação declaratória de constitucionalidade Resumo   PDF
Andréia Garcia Martin, Silma Maria Augusto
 
v. 8, n. 3 (2013) Anotação de responsabilidade técnica: a possibilidade de restituição e o entendimento dos Tribunais Resumo   PDF
Annelise Cristine Emidio Sander, Rodrigo Valente Giublin Teixeira
 
v. 6, n. 1 (2011) Anotações acerca da capacidade judiciária das câmaras municipais:Uma proposta de responsabilização da câmara por seus atos de gestão Resumo   PDF
Igor Silva de Menezes
 
v. 13, n. 2 (2018) Anulação do registro civil de paternidade por erro substancial à luz dos novos paradigmas do direito de famílias Resumo   PDF
Luana Michalski de Almeida Bertolla, Vivian Martins Sgarbi, Rozane da Rosa Cachapuz
 
v. 3, n. 1 (2008) Aplicação do princípio da territorialidade ao critério espacial do imposto sobre serviços – ISS Resumo   PDF
Lorena Mainardes Kossar, Rafaela Mattioli Somma
 
v. 8, n. 1 (2013) Aplicação dos princípios da livre iniciativa e da legalidade na interpretação da organização associativa Resumo   PDF
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves, José Antônio Gomes De Araújo
 
v. 7, n. 3 (2012) Aplicando o modelo de proporcionalidade degressiva na representação dos Estados na Câmara dos Deputados Resumo   PDF
Erinaldo Ferreira Carmo, Enivaldo Carvalho Rocha, Dalson Britto Figueiredo Filho
 
v. 9, n. 1 (2014) Apontamentos sobre o caráter satisfativo da execução por quantia certa Resumo
Luciana Veiga Caires
 
v. 3, n. 1 (2008) Aposentadoria espontânea e seus efeitos no contrato de trabalho Resumo   PDF
Kátia Alessandra Pastori Terrin, Lourival José de Oliveira
 
v. 3, n. 3 (2008) Áreas urbanas de preservação permanente ocupadas irregularmente Resumo   PDF
Ana Cláudia Duarte Pinheiro, Juliana Baratao Procópi
 
v. 7, n. 2 (2012) As alterações orçamentárias e o controle de constitucionalidade face aos direitos fundamentais Resumo   PDF
Thamires Prenda Teixeira, Douglas Policarpo
 
v. 9, n. 3 (2014) As diretrizes da ocde para empresas transnacionais e o direito do trabalho: a pessoa humana como prioridade na busca pelo desenvolvimento Resumo   PDF
Michele Alessandra Hastreiter, Marco Antônio César Villatore
 
v. 14, n. 2 (2019) As disposições sobre diretivas antecipadas de vontade no Brasil Resumo   PDF
Juliana Carvalho Pavão, Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
 
v. 10, n. 2 (2015) As garantias constitucionais à igualdade de gênero e a realidade do “teto de vidro” para a mulher trabalhadora Resumo   PDF
Renato Bernardi, Raquel Cristina Neves
 
v. 8, n. 1 (2013) As invalidade do ato administrativo no lançamento tributário Resumo   PDF
Patrícia Toledo de Campos, Reinaldo de Oliveira Bruniera
 
v. 8, n. 2 (2013) As novas formas de entidades familiares advindas com a Constituição Federal de 1988 e a reprodução humana assistida como instrumento facilitador para a formação das familílias homoafetivas Resumo   PDF
Geala Geslaine Ferrari, Loreanne Manuella de Castro França
 
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