| Edição | Título | |
| v. 4, n. 3 (2009) | A filosofia política de Hobbes e o estado absolutista | Resumo PDF |
| Sharon Cristine Ferreira de Souza, Thiago Vieira Mathias de Oliveira | ||
| v. 13, n. 2 (2018) | A gestão ambiental em Minas Gerais e o rompimento da barragem de rejeitos do Fundão em Mariana/MG | Resumo PDF |
| Paulo Sérgio Mendes César, Ricardo Carneiro | ||
| v. 5, n. 1 (2010) | A humanidade das penas e a dignidade da pessoa humana em perspectiva da fuga de preso | Resumo PDF |
| André Del Grossi Assumpção | ||
| v. 11, n. 2 (2016) | A ideia original de "lei" | Resumo PDF |
| Heron José Castro Oliveira | ||
| v. 5, n. 1 (2010) | A ilegalidade na lei no. 13.296/2008: a questão do domicílio concernente às locadoras e concessionárias de veículos | Resumo PDF |
| Luana Madureira dos Anjos, Natália Jodas, Vitor José Tozzi Cavina | ||
| v. 8, n. 3 (2013) | A imigração haitiana e a criminalidade no município de Manaus | Resumo PDF |
| Valmir César Pozzetti, Alexandre dos Santos Tamer | ||
| v. 9, n. 3 (2014) | A improbidade administrativa frente os princípios constitucionais da administração pública e sua efetividade perante a esfera eleitoral | Resumo PDF |
| João Paulo Kemp | ||
| v. 5, n. 3 (2010) | A imunidade tributária das receitas decorrentes de exportação | Resumo PDF |
| Carolina Corrêa do Amaral Ribeiro | ||
| v. 13, n. 2 (2018) | A (in) admissibilidade da certidão de óbito como prova substitutiva de exame de corpo de delito direto ou indireto | Resumo PDF |
| Henrique Alexander Grazzi Keske, Leonardo Brunetti Macedo, Alessandra Pacheco Alves | ||
| v. 7, n. 1 (2012) | A inadequação da destinação de recursos obtidos pelo MPT ao Fundo de Amparo ao Trabalhador e sua utilização em ações de política pública social | Resumo PDF |
| Marina Silva Tramonte, Reginaldo Melhado, Heiler Ivens de Souza Natali | ||
| v. 3, n. 1 (2008) | A incidência da CPMF nas operações simbólicas de câmbio | Resumo PDF |
| Mariane Santos Fernandes, Marisa Trentini da Silva | ||
| v. 2, n. 1 (2007) | A (in)constitucionalidade da execução das garantias integrantes do Fundo Garantidor de Parcerias Público-privadas | Resumo PDF |
| Ariane Catenaci de Lima, Miguel Etinger de Araújo Júnior | ||
| v. 3, n. 1 (2008) | A inconstitucionalidade da incidência do ICM nas operações de financiamento de vendas | Resumo PDF |
| Adriana Ushijima, Bruno Massayuki Tomioka, Ellen Juhas Jorge | ||
| v. 3, n. 3 (2008) | A indenização por abandono afetivo como instrumento garantidor dos direitos do menor | Resumo PDF |
| Marina Paim de Oliveira, Márcia Teshima | ||
| v. 2, n. 3 (2007) | A inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade e sua submissão à apreciação no tribunal do júri | Resumo PDF |
| Susana Broglia Feitosa de Lacerda | ||
| v. 13, n. 1 (2018) | A influência do mercosul no desenvolvimento da economia criativa no Brasil | Resumo PDF |
| Henrique Rodrigues Lelis, Pablo Henrique Hubner de Lanna Costa, Carla Ribeiro Volpini Silva | ||
| v. 12, n. 1 (2017) | A intensidade da participação do poder executivo na atividade legiferante: a determinação da pauta legislativa no primeiro ano do segundo mandato da presidente Dilma Vana Rousseff | Resumo PDF |
| Renato Horta Rezende, Eduardo Martins de Lima | ||
| v. 8, n. 1 (2013) | A interpretação da imunidade do art. 150, vi, d, da constituição federal em conformidade com o estado democrático de direito | Resumo PDF |
| Isabela Moraes Almeida Lopes, Tadeu Migoto | ||
| v. 14, n. 1 (2019) | A intervenção do Direito Penal brasileiro no crime de tráfico de animais silvestres e a educação ambiental | Resumo PDF |
| Daniela Cristina Valada, José Eduardo Lourenço dos Santos | ||
| v. 2, n. 3 (2007) | A invasão da União na competência dos Estados e do Distrito Federal na contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool combustível | Resumo PDF |
| Norberto Leonelli Neto, Bruno Vagaes | ||
| v. 14, n. 1 (2019) | A judicialização das políticas públicas e o ativismo judicial como meios de concreção dos direitos individuais, sociais e coletivos | Resumo PDF |
| Carlos Henrique Solimani, Juvencio Borges Silva | ||
| v. 11, n. 2 (2016) | A justiça como equidade de Rawls e a igualdade de Amartya Sen: uma releitura na construção de um sistema de proteção de direitos fundamentais | Resumo PDF |
| Gabriel Moraes de Outeiro, Maria Cristina Cesar de Oliveira, Durbens Martins do Nascimento | ||
| v. 5, n. 2 (2010) | A lei 9.795/1999 e a consciência ecológica:caminho para a conservação | Resumo PDF |
| Adriane Kochenborger Menezes Correa, Rita de Cássia Resqueti Tarifa Espolador, Vânya Senegalia Morete Spagolla | ||
| v. 2, n. 3 (2007) | A lei complementar em matéria tributária e o imposto sobre serviços de qualquer natureza | Resumo PDF |
| Ruth Maria Guerreiro da Fonseca, Marlene Kempfer | ||
| v. 3, n. 2 (2008) | A liberdade em Locke e Rousseau à luz da teoria de Jurgen Habermas | Resumo PDF |
| Emilim Shimamura | ||
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