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Edição |
Título |
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v. 4, n. 3 (2009) |
A filosofia política de Hobbes e o estado absolutista |
Resumo
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Sharon Cristine Ferreira de Souza, Thiago Vieira Mathias de Oliveira |
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v. 13, n. 2 (2018) |
A gestão ambiental em Minas Gerais e o rompimento da barragem de rejeitos do Fundão em Mariana/MG |
Resumo
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Paulo Sérgio Mendes César, Ricardo Carneiro |
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v. 5, n. 1 (2010) |
A humanidade das penas e a dignidade da pessoa humana em perspectiva da fuga de preso |
Resumo
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André Del Grossi Assumpção |
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v. 11, n. 2 (2016) |
A ideia original de "lei" |
Resumo
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Heron José Castro Oliveira |
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v. 5, n. 1 (2010) |
A ilegalidade na lei no. 13.296/2008: a questão do domicílio concernente às locadoras e concessionárias de veículos |
Resumo
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Luana Madureira dos Anjos, Natália Jodas, Vitor José Tozzi Cavina |
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v. 8, n. 3 (2013) |
A imigração haitiana e a criminalidade no município de Manaus |
Resumo
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Valmir César Pozzetti, Alexandre dos Santos Tamer |
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v. 9, n. 3 (2014) |
A improbidade administrativa frente os princípios constitucionais da administração pública e sua efetividade perante a esfera eleitoral |
Resumo
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João Paulo Kemp |
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v. 5, n. 3 (2010) |
A imunidade tributária das receitas decorrentes de exportação |
Resumo
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Carolina Corrêa do Amaral Ribeiro |
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v. 13, n. 2 (2018) |
A (in) admissibilidade da certidão de óbito como prova substitutiva de exame de corpo de delito direto ou indireto |
Resumo
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Henrique Alexander Grazzi Keske, Leonardo Brunetti Macedo, Alessandra Pacheco Alves |
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v. 7, n. 1 (2012) |
A inadequação da destinação de recursos obtidos pelo MPT ao Fundo de Amparo ao Trabalhador e sua utilização em ações de política pública social |
Resumo
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Marina Silva Tramonte, Reginaldo Melhado, Heiler Ivens de Souza Natali |
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v. 3, n. 1 (2008) |
A incidência da CPMF nas operações simbólicas de câmbio |
Resumo
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Mariane Santos Fernandes, Marisa Trentini da Silva |
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v. 2, n. 1 (2007) |
A (in)constitucionalidade da execução das garantias integrantes do Fundo Garantidor de Parcerias Público-privadas |
Resumo
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Ariane Catenaci de Lima, Miguel Etinger de Araújo Júnior |
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v. 3, n. 1 (2008) |
A inconstitucionalidade da incidência do ICM nas operações de financiamento de vendas |
Resumo
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Adriana Ushijima, Bruno Massayuki Tomioka, Ellen Juhas Jorge |
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v. 3, n. 3 (2008) |
A indenização por abandono afetivo como instrumento garantidor dos direitos do menor |
Resumo
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Marina Paim de Oliveira, Márcia Teshima |
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v. 2, n. 3 (2007) |
A inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade e sua submissão à apreciação no tribunal do júri |
Resumo
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Susana Broglia Feitosa de Lacerda |
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v. 13, n. 1 (2018) |
A influência do mercosul no desenvolvimento da economia criativa no Brasil |
Resumo
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Henrique Rodrigues Lelis, Pablo Henrique Hubner de Lanna Costa, Carla Ribeiro Volpini Silva |
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v. 12, n. 1 (2017) |
A intensidade da participação do poder executivo na atividade legiferante: a determinação da pauta legislativa no primeiro ano do segundo mandato da presidente Dilma Vana Rousseff |
Resumo
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Renato Horta Rezende, Eduardo Martins de Lima |
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v. 8, n. 1 (2013) |
A interpretação da imunidade do art. 150, vi, d, da constituição federal em conformidade com o estado democrático de direito |
Resumo
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Isabela Moraes Almeida Lopes, Tadeu Migoto |
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v. 14, n. 1 (2019) |
A intervenção do Direito Penal brasileiro no crime de tráfico de animais silvestres e a educação ambiental |
Resumo
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Daniela Cristina Valada, José Eduardo Lourenço dos Santos |
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v. 2, n. 3 (2007) |
A invasão da União na competência dos Estados e do Distrito Federal na contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool combustível |
Resumo
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Norberto Leonelli Neto, Bruno Vagaes |
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v. 14, n. 1 (2019) |
A judicialização das políticas públicas e o ativismo judicial como meios de concreção dos direitos individuais, sociais e coletivos |
Resumo
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Carlos Henrique Solimani, Juvencio Borges Silva |
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v. 11, n. 2 (2016) |
A justiça como equidade de Rawls e a igualdade de Amartya Sen: uma releitura na construção de um sistema de proteção de direitos fundamentais |
Resumo
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Gabriel Moraes de Outeiro, Maria Cristina Cesar de Oliveira, Durbens Martins do Nascimento |
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v. 5, n. 2 (2010) |
A lei 9.795/1999 e a consciência ecológica:caminho para a conservação |
Resumo
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Adriane Kochenborger Menezes Correa, Rita de Cássia Resqueti Tarifa Espolador, Vânya Senegalia Morete Spagolla |
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v. 2, n. 3 (2007) |
A lei complementar em matéria tributária e o imposto sobre serviços de qualquer natureza |
Resumo
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Ruth Maria Guerreiro da Fonseca, Marlene Kempfer |
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v. 3, n. 2 (2008) |
A liberdade em Locke e Rousseau à luz da teoria de Jurgen Habermas |
Resumo
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Emilim Shimamura |
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