Perfil do autor

Augusto, Silma Maria, Instituição Toledo de Ensino Membro da ABRAPPS (Associação Brasileira de Pesquisadores pela Justiça Social)., Brasil

  • v. 8, n. 2 (2013) - Artigos
    Análise do requisito da relevante controvérsia judicial sem sede de ação declaratória de constitucionalidade
    Resumo  PDF