Perfil do autor

Amarante, Gustavo Justus do, Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina, Brasil

  • v. 4, n. 2 (2009) - Artigos
    Separação dos poderes e individualização da pena: a inconstitucionalidade do § 1º do artigo 2º da Lei 8.072/90, alterado pela Lei 11.464/07
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