v. 3, n. 1 (2008)

Sumário

Artigos

A aplicação da progressividade fiscal e extrafiscal no IPTU
Carlos Júnior Silva, Rodrigo Marcussi Fiatikoski, Tiago Octaviani
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1 - 14
A conceituação do direito em sua abordagem ontológica, deontológica e lógica: metalinguagem com autores nacionais
Althair Ferreira dos Santos Jr, Camila Concilio Candossim, Emilim Shimamura, Taís Lavezo Ferreira
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15 - 29
Adoção internacional no ordenamento jurídico brasileiro: um exame sob o prisma do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
João Carlos Leal Júnior, Natália Taves Pires
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30 - 42
A extensão da expressão veículo automotor para fins de incidência do IPVA
Giovanna Araújo Felix, Maria Luiza Garcia
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43 - 52
A incidência da CPMF nas operações simbólicas de câmbio
Mariane Santos Fernandes, Marisa Trentini da Silva
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53 - 65
A inconstitucionalidade da incidência do ICM nas operações de financiamento de vendas
Adriana Ushijima, Bruno Massayuki Tomioka, Ellen Juhas Jorge
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66 - 79
Aplicação do princípio da territorialidade ao critério espacial do imposto sobre serviços – ISS
Lorena Mainardes Kossar, Rafaela Mattioli Somma
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80 - 89
Aposentadoria espontânea e seus efeitos no contrato de trabalho
Kátia Alessandra Pastori Terrin, Lourival José de Oliveira
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91 - 106
Crédito de imposto sobre produtos industrializados e insumos com alíquota zero
Cristiano Brito Lins Costa, André Toledo Rodriguez
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107 - 117
Do excesso de prazo nas súmulas do STJ
Ronaldo Kietzer Oliveira
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118 - 127
Inaplicabilidade do artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor – indicativos para adoção do direito administrativo sancionador
Alexandre Rodeguer Baggio, Marcos Daniel Veltrini Ticianelli
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128 - 143
ISS: a função da lei complementar 116/03 e a locação de bens e cessão de direitos trazidos pela lista anexa
Andréa Scheffer de Oliveira Monteiro, Isabella Castilho Quintanilha, Pedro Gabriel Hayashi Almeida Machado
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144 - 157
O conceito de direito (em seu aspecto lógico) aplicado ao direito econômico brasileiro (aspecto material)
Juliana Haddad Pereira
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158 - 166
O ICMS e o fenômeno da repercussão frente ao consumidor
Luana Michelle da Silva Godoy, Suellen Namiuchi Moriya
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167 - 175
The age of less work in rural areas and the principle of full protection
José Antonio Miguel, Vilma Aparecida do Amaral
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176 -195