v. 4, n. 1 (2009)

Sumário

Artigos

A constituição do estado moderno: do ideal de liberdade para o Princípio da dignidade da pessoa humana
Cássio Marcelo Mochi
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01 - 26
A progressividade e o reajuste necessário na tabela do imposto de renda pessoa física
Helio Massaoka, João Batista dos Reis
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27 - 40
Consciência ambiental e proteção da água
Karina Mayumi Oquendo, Larissa Borges dos Santos, Luciane Pereira de Oliveira, Ana Claudia Duarte Pinheiro, Rafaela Mattioli Somma
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41 - 59
Das “listas negras”: um estudo da prática discriminatória de contratação de empregados e sua afronta aos direitos fundamentais
Thatian Freitas Tonzar, Lourival José de Oliveira
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60 - 80
Definição de “renda e proventos de qualquer natureza” para fins de tributação
Luiz Antonio Alvares Lopes Filho, Felipe Langoni Quintiliano, Gustavo Wolff
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81 - 90
Imposto predial e territorial urbano: progressividade e função social da propriedade
Vanessa Hamessi Valério
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91 - 113
IPI: uma abordagem constitucional
Guilherme Luis Muramatsu Pereira, Larissa Martins de Andrade
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114 - 124
IPTU X ITR: conflito entre os critérios espaciais
Lisandra Cristina Calvo Necchi, Loreanne Manuella de Castro França, João Carlos L. Santini
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125 - 139
IPVA dos veículos bicombustíveis (“flex”) – problemática com relação à
Rafael Vidi, Raphael Borghesi Marques Branco
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140 - 154
Livre iniciativa: Síntese filosófica, econômica e jurídica
Marlene Kempfer Bassoli, Adyr Garcia Ferreira Netto
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155 - 172
O critério espacial do IPVA e a guerra fiscal entre os Estados
Tiago Landi Simões
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172 - 184
O ISSQN e as operações de Leasing
Camilla Maithe de Ungaro Silva, Aline Teixeira Tomazela
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185 - 194
Os limites da negociação coletiva a partir do princípio da proporcionalidade
Pérola Toneti de Oliveira, Lourival José de Oliveira
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195 - 218
Violação dos direitos e garantias individuais do contribuinte na atividade
Gabriel Gealh de Campos
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219 - 235
Violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha
Jozi Rubia Ingnácio Duarte, Ana Claudia Duarte Pinheiro, Deborah Lídia Lobo Muniz, Simone Brun
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236 - 246