v. 15, n. 3 (2020)

Sumário

Expediente

EDIÇÃO COMPLETA
 
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1-242
Expediente
 
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1-5
Editorial
Luiz Fernando Bellinetti
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8-9

Artigos

A violação do direito à maternidade no sistema prisional feminino brasileiro
Lillian Zucolote Oliveira, Lourival José Oliveira
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10-29
A adoção explícita do compliance pela administração pública direta.
Daniel Paulo Paiva Freitas, Luiz Alberto Blanchet
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30-47
Em busca da efetivação do direito constitucional ambiental: aportes da interdisciplinaridade e da hermenêutica filosófica
Patrícia Maino Wartha, Haide Maria Hupffer
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48-70
Tributação e propriedade: uma alternativa ao admirável mundo novo
André Felipe Canuto Coelho, Bruna Estima Borba
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71-86
Limite de gastos e plano nacional da educação: a relação indissociável para os rumos da educação
Fulvia Helena De Gioia, Carolina de Gioia Paoli
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87-106
Razão penal e garantismo no processo decisório da modernidade criminal
Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, José Ailton Garcia
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107-126
O Estado como empresário do ouro: uma questão de soberania nacional e de relevante interesse coletivo
Cláudio Luiz Gonçalves Souza, Giovani Clark
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127-141
Jurisdição constitucional e controle normativo na defesa do pacto federativo na constituição brasileira de 1988
Elísio Augusto Velloso Bastos, Joseane do Socorro de Sousa Amador
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142-161
Direito à moradia e legitimação fundiária: uma visão constitucional da política de regularização fundiária urbana
Gabriel Moraes Outeiro, Daniella Maria dos Santos Dias, Durbens Martins Nascimento
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162-179
O federalismo sanitário brasileiro: análise da autonomia do ente municipal e a repercussão para o direito sanitário
Edith Maria Barbosa Ramos, Paulo Roberto Barbosa Ramos, Fernanda Dayane dos Santos Queiroz
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180-201
A insustentabilidade do delito de casa de prostituição no direito penal brasileiro
Renato Kramer da Fonseca Calixto, Leonardo Henrique Gonçalves de Siqueira
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202-220
A ilegalidade e a improbidade de atos administrativos na execução de políticas públicas
Fabiana de Paula Lima Isaac Mattaraia, Juvêncio Borges Silva, Luiz Eugênio Scarpino Junior
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221-237

Resenhas

Fundamentos filosóficos e constitucionais do direito ambiental
Raphael de Abreu Senna Caronti
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238-239
Estado e Forma Política
Vitor Gabriel Garnica
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240-242