A relativização da coisa julgada nas ações coletivas

Francisco Baleotti, Fernanda Vicentini

Resumo


O trabalho versa sobre o polêmico tema da relativização da coisa julgada nas ações coletivas. Num primeiro momento, procurou-se esclarecer o conceito de direito coletivo. A segunda parte é dedicada à coisa julgada, seguida pela discussão sobre a segurança jurídica. Após tecer apenas considerações gerais sobre sua formação da coisa julgada nas lides individuais, foi analisada de forma mais profunda as várias especificidades da coisa julgada coletiva, bem como a discussão sobre a possibilidade de relativizar a coisa julgada em tais ações.


Palavras-chave


Direito processual civil; Coisa julgada; Direitos coletivos; Relativização.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2011v6n2p160

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