Reflexões acerca do termo paraestatal no direito brasileiro

Douglas Henrique de Oliveira

Resumo


Trata-se de trabalho realizado a fim de investigar, o significado, origem e o alcance do termo paraestatal no direito brasileiro. Para tanto, pretende-se, por meio de investigações no ordenamento jurídico, na doutrina especializada e na jurisprudência do superior tribunal de justiça, demonstrar o quão diversos são os posicionamentos adotados e apontar pela necessidade de reavaliação do termo para conferir caráter científico ao seu significado.

Palavras-chave


Direito Administrativo; administração pública; paraestatal; interpretação.

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2011v6n3p139

Direitos autorais



Rev. Dir. Publico

Londrina - PR

ISSN: 1980-511X

Email: rdpubuel@uel.br



 

 


Indexado: