A propriedade privada dos bens de produção e a regulação

Wander Henrique de Almeida Costa, Giovani Clark

Resumo


Este artigo apresenta um perfil das origens da propriedade privada dos bens de produção e o tratamento dado pelo estado a ela através dos tempos. A concretização da propriedade privada trouxe novas formas de convivências e transformações para a história da humanidade. No direito, especialmente no direito econômico, como a política econômica tratou juridicamente aquela. Apresentamos também um retrato histórico das origens e da evolução do comércio e da indústria até a formação dos cartéis, quando as grandes corporações privadas buscam, através de ajuste de preços, o incremento de seu poder político e econômico. Contudo veremos que no paradigma do estado democrático de direito este regula a economia de mercado, passando a ser mais controlador que ator, ou seja, ao substituir o estado social, pelo novo modelo constitucional de participação estatal, substituiu-se também o Neoliberalismo de regulamentação pelo neoliberalismo de regulação. No novo paradigma, a pratica de abuso do poder econômico é combatida via limitação da autonomia privada e ações positivas, acentuando-se o papel das agências de regulação em prol da proteção dos mercados, da defesa dos consumidores e de uma sociedade democrática.


Palavras-chave


Poder econômico privado; propriedade privada dos bens de produção; cartéis; agências de regulação; neoliberalismo de regulamentação e regulação.

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2011v6n3p102

Direitos autorais



Rev. Dir. Publico

Londrina - PR

ISSN: 1980-511X

Email: rdpubuel@uel.br



 

 


Indexado: