Os efeitos da proporcionalidade e do devido processo legal substantivo sobre a ilicitude das provas no processo penal

Humberto Lima de Lucena Filho, Lauro Ericksen Cavalcanti de Oliveira

Resumo


O devido processo legal é um instituto que fomenta a polêmica nos meandros jurídicos, principalmente quando se trata da sua acepção material. O enfoque inicial do presente trabalho é traçar as propriedades essenciais do devido processo legal substantivo para, posteriormente, determinar as bases do princípio proporcionalidade como denominador essencial para a consecução da validade processual. São apresentadas as facetas decomponíveis da proporcionalidade: adequação, necessidade e proibição do excesso. A partir desses elementos busca-se dar uma maior dinâmica social à aplicação da proporcionalidade como função prática imprescindível para a devida manutenção material do devido processo legal

Palavras-chave


Devido Processo Legal Penal; Princípio da Proporcionalidade; Provas Ilícitas.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2011v6n3p168

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