Inexibilidade de licitação para contratação direta de advogado

Mary Silvea Santana Viera

Resumo


O presente artigo tem por objetivo analisar as questões relacionadas a inexigibilidade de licitação na modalidade de contratação direta de advogado. O primeiro item destina-se a uma análise da distinção entre a licitação dispensada, dispensável e inexigível, fazendo um confronto destes aspectos. Na sequência, busca-se analisar a inexigibilidade de licitação mais especificamente aplicada aos serviços técnicos especializados, elaborando uma análise panorâmica do assunto no Direito Administrativo, e por fim entra-se no objeto principal do presente artigo, que é a contratação direta do profissional advogado nos pequenos municípios. A parte final é destinada a ilustrar o presente assunto colacionando jurisprudências a fim de verificar como os tribunais tem se posicionado a respeito do assunto.O presente artigo tem por objetivo analisar as questões relacionadas a inexigibilidade de licitação na modalidade de contratação direta de advogado. O primeiro item destina-se a uma análise da distinção entre a licitação dispensada, dispensável e inexigível, fazendo um confronto destes aspectos. Na sequência, busca-se analisar a inexigibilidade de licitação mais especificamente aplicada aos serviços técnicos especializados, elaborando uma análise panorâmica do assunto no Direito Administrativo, e por fim entra-se no objeto principal do presente artigo, que é a contratação direta do profissional advogado nos pequenos municípios. A parte final é destinada a ilustrar o presente assunto colacionando jurisprudências a fim de verificar como os tribunais tem se posicionado a respeito do assunto.


Palavras-chave


Inexigibilidade de licitação; Serviços técnicos especializados; Contratação direta de advogado; Jurisprudência.

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2011v6n1p216

Direitos autorais



Rev. Dir. Publico

Londrina - PR

ISSN: 1980-511X

Email: rdpubuel@uel.br



 

 


Indexado: