O limite máximo da medida de segurança

Autores

  • Rafael de Souza Borelli Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2011v6n3p53

Palavras-chave:

Medida de segurança, limite máximo de duração, princípio da proporcionalidade.

Resumo

Trata, lato sensu, do instituto da medida de segurança e suas vigentes disposições no Código Penal brasileiro, especialmente no que concerne ao seu limite máximo de duração. Para tanto, aborda, inicialmente, aspectos das sanções penais e suas subdivisões em pena e medida de segurança. Em seguida, analisa-se natureza jurídica, espécies e pressupostos para aplicação do citado instituto. Ingressa-se, enfim, na problemática específica deste ensaio, com estudo acerca do limite máximo de duração da medida de segurança, com análise das posições doutrinárias e jurisprudenciais acerca deste ponto, com final conclusão, utilizando-se dos princípios penais para embasamento.

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Biografia do Autor

Rafael de Souza Borelli, Universidade Estadual de Londrina

Bacharel em direito pela Universidade Estadual de Londrina;

Advogado;

Especialista em direito penal pela Fundação Escola do Ministério Público do Paraná - FEMPAR;

Mestrando em direito negocial pela Universidade Estadual de Londrina - UEL.

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Publicado

2011-12-15

Como Citar

Borelli, R. de S. (2011). O limite máximo da medida de segurança. Revista Do Direito Público, 6(3), 53–77. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2011v6n3p53

Edição

Seção

Artigos