O limite máximo da medida de segurança

Rafael de Souza Borelli

Resumo


Trata, lato sensu, do instituto da medida de segurança e suas vigentes disposições no Código Penal brasileiro, especialmente no que concerne ao seu limite máximo de duração. Para tanto, aborda, inicialmente, aspectos das sanções penais e suas subdivisões em pena e medida de segurança. Em seguida, analisa-se natureza jurídica, espécies e pressupostos para aplicação do citado instituto. Ingressa-se, enfim, na problemática específica deste ensaio, com estudo acerca do limite máximo de duração da medida de segurança, com análise das posições doutrinárias e jurisprudenciais acerca deste ponto, com final conclusão, utilizando-se dos princípios penais para embasamento.


Palavras-chave


Medida de segurança; limite máximo de duração; princípio da proporcionalidade.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2011v6n3p53

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