Anotações acerca da capacidade judiciária das câmaras municipais:Uma proposta de responsabilização da câmara por seus atos de gestão

Autores

  • Igor Silva de Menezes Universidade Cândido Mendes

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2011v6n1p111

Palavras-chave:

Direito Público, Direito Constitucional, Direito Municipal

Resumo

Este trabalho apresenta uma discussão acerca da capacidade das Câmaras Municipais integrarem relação jurídica processual. O objetivo desse estudo é o de sintetizar os entendimentos doutrinários sobre o assunto. Igualmente, junto à jurisprudência dos tribunais superiores, descrever as hipóteses nas quais se reconhece capacidade processual à Edilidade. Utilizando-se de uma abordagem pragmática, a investigação apontou algumas situações específicas, com o intento de exemplificar, em casos recorrentes no cotidiano dos municípios, a relevância do tema, assim como as perplexidades das soluções apresentadas hodiernamente, revisitando-as e propondo novos paradigmas, conquanto seja necessária uma posterior e mais aprofundada reflexão acerca do assunto.

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Biografia do Autor

Igor Silva de Menezes, Universidade Cândido Mendes

O autor é especialista em Direito Público (UNIG), Mestrando em Direito(UCAM), advogado, procurador do Município de Mesquita, Professor Universitário nos níveis de gradução e pós-graduação no RJ.

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Publicado

2011-07-15

Como Citar

de Menezes, I. S. (2011). Anotações acerca da capacidade judiciária das câmaras municipais:Uma proposta de responsabilização da câmara por seus atos de gestão. Revista Do Direito Público, 6(1), 111–126. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2011v6n1p111

Edição

Seção

Artigos