O planejamento tributário e os paradigmas do estado de direito e do estado democrático

Estevan Pietro, Marlene Kempfer Bassoli

Resumo


O presente artigo analisa parâmetros filosóficos e políticos dos Estados Liberal e Social, vislumbrando suas respectivas ideologias e direcioná-las ao tema do planejamento tributário. Indica distinções entre as figuras de elisão e evasão tributária, e por meio de ponderações acerca dos subprincípios e sobreprincípios apontarem para o direito ao planejamento tributário no ordenamento jurídico pátrio. Tal direito deve ser reconhecido, por ter fundamento na Constituição Federal que consagra conquistas do Estado Liberal.


Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2010v5n1p217

Direitos autorais



Rev. Dir. Publico

Londrina - PR

ISSN: 1980-511X

Email: rdpubuel@uel.br



 

 


Indexado: