Considerações a cerca da base de cáulculo do icm nas operações de vendas à vista, a prazo e financiadas

Emílio Borges e Silva, Maíra Priscinotti Sahão

Resumo


A inclusão dos encargos financeiros de juros e correção monetária na mensuração da base de cálculo do ICM (Imposto sobre operações de Circulação de Mercadorias) nas diversas modalidades de venda é tema sobre o qual a doutrina tem-se debruçado e é motivo de inúmeras controvérsias no âmbito jurisprudencial. Por conseguinte, o presente estudo objetiva esclarecer os traços distintivos entre as espécies de venda de mercadorias à vista, a prazo e financiada, para embasar o entendimento jurídico-tributário acerca da inclusão ou não dos aludidos acréscimos financeiros na base de cálculo do ICM


Palavras-chave


ICM; Base de Cálculo; Vendas à vista; Vendas a prazo; Vendas; financiadas.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2010v5n1p94

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